Documento legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), esta política explica como a Comercial Maria do Socorro Andrade LTDA trata os dados pessoais coletados por meio deste site.

01 Identificação do Controlador

Esta Política é publicada pela empresa abaixo identificada, controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site:

Razão social: Comercial Maria do Socorro Andrade LTDA

CNPJ: 42.884.825/0001-66

CNAE principal: 5611-2/01 — Restaurantes e similares

Endereço: Rua Palmira, 836, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30220-110

Contato: som18102511@gmail.com

02 Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o contato e a navegação no site, tais como:

03 Finalidade e Base Legal (Art. 7º da LGPD)

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

04 Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Eventual compartilhamento ocorrerá apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação regulatória, sempre limitado ao estritamente necessário.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, na medida da estrutura de uma microempresa.

06 Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados tem direito a, mediante solicitação:

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail som18102511@gmail.com.

07 Cookies

Este site utiliza cookies próprios e de mensuração para lembrar preferências e entender como os visitantes utilizam o site. O visitante pode aceitar todos os cookies ou restringir-se aos cookies essenciais por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação.

08 Dados de Menores de Idade

Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o devido consentimento dos responsáveis legais.

09 Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças legais. Recomendamos a consulta ocasional desta página.

11 Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial: