Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), esta política explica como a Comercial Maria do Socorro Andrade LTDA trata os dados pessoais coletados por meio deste site.
01 Identificação do Controlador
Esta Política é publicada pela empresa abaixo identificada, controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site:
Razão social: Comercial Maria do Socorro Andrade LTDA
CNPJ: 42.884.825/0001-66
CNAE principal: 5611-2/01 — Restaurantes e similares
Endereço: Rua Palmira, 836, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30220-110
Contato: som18102511@gmail.com
02 Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o contato e a navegação no site, tais como:
- Nome e e-mail, quando enviados voluntariamente por meio de mensagem de contato;
- Dados de navegação (tipo de dispositivo, páginas acessadas, tempo de visita), coletados de forma automatizada por cookies;
- Não coletamos dados sensíveis, financeiros ou de pagamento por meio deste site.
03 Finalidade e Base Legal (Art. 7º da LGPD)
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
- Execução de comunicação solicitada — quando o titular envia e-mail para contato, com base no legítimo interesse e na necessidade de resposta;
- Melhoria da experiência de navegação — com base no consentimento do titular, manifestado por meio do banner de cookies;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
04 Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Eventual compartilhamento ocorrerá apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação regulatória, sempre limitado ao estritamente necessário.
05 Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, na medida da estrutura de uma microempresa.
06 Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem direito a, mediante solicitação:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
- Obter informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail som18102511@gmail.com.
07 Cookies
Este site utiliza cookies próprios e de mensuração para lembrar preferências e entender como os visitantes utilizam o site. O visitante pode aceitar todos os cookies ou restringir-se aos cookies essenciais por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação.
08 Dados de Menores de Idade
Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o devido consentimento dos responsáveis legais.
09 Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo.
10 Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças legais. Recomendamos a consulta ocasional desta página.
11 Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial:
E-mail: som18102511@gmail.com